Estas condições são acordadas entre a Etnaga - Consultores
Sistemas Informação Lda., Rua Cesário Verde, 35-E, 2790-491 Queijas,
pessoa coletiva com o n.º 502 669 730, adiante designada por Etnaga, e entre qualquer
pessoa que deseje adquirir online bilhetes para eventos, cartões e produtos, comercializados
por entidades aderentes, adiante designado por utilizador.
1. Objeto
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda em
http://www.bol.pt/, designada
simplesmente por
BOL, estabelecidas
entre a Etnaga e o utilizador, que regulam todas as etapas necessárias para realizar
a sua compra online de bilhetes para espetáculos, cartões e produtos, seguindo
as indicações constantes da mesma.
2. Bilhetes
Para efetuar com sucesso a sua compra online de bilhetes, o utilizador, deve respeitar
as seguintes etapas de operação:
- Passo 1 » Seleção do Evento;
- Passo 2 » Seleção da Sessão;
- Passo 3 » Seleção do Sector;
- Passo 4 » Seleção dos Lugares;
- Passo 5 » Confirmação do resumo da compra;
- Finalizar » Efetuar o Pagamento.
O utilizador receberá o bilhete via email que poderá apresentar no telemóvel à entrada do evento. Em alternativa, poderá imprimir o bilhete em formato PDF.
3. Cartões
Para efetuar com sucesso a sua compra online de cartões, o utilizador, deve respeitar
as seguintes etapas de operação:
- Passo 1 » Selecão da Entidade;
- Passo 2 » Seleção do Cartão;
- Passo 3 » Seleção da Quantidade;
- Passo 4 » Introdução dos Dados;
- Passo 5 » Confirmação do resumo da compra;
- Finalizar » Efetuar o Pagamento.
O utilizador receberá o cartão via email que poderá apresentar no telemóvel à entrada do evento. Em alternativa, poderá imprimir o cartão em formato PDF.
4. Pagamento
Na
BOL pode
realizar a sua compra através do pagamento com cartão de
Crédito/Débito VISA ou MASTERCARD,
através do pagamento de referência Multibanco ou através da Klarna.
A validação dos pagamentos com cartão de crédito é assegurada pela
REDUNICRE.
Em caso de utilização fraudulenta de cartões, o vendedor reserva-se o direito de
proceder ao cancelamento das transações associadas a esse meio de pagamento. O
pagamento da referência multibanco é assegurado pela empresa Ifthen Software.
No caso de efetuar um pagamento de referência Multibanco depois da data e hora limite
estabelecidas, receberá um código oferta desse valor para utilização numa compra
de igual valor.
No caso de solicitar uma transferência para o seu NIB será cobrado o valor de 1,85€
(IVA incluído) referente a custos de operação.
5. Preços
Os preços devem entender-se em euros.
A compra na
BOL pressupõe
o pagamento de custos de operação de 6%, acrescidos de IVA, sobre o valor total
da compra (valor mínimo 0,05€ por bilhete), devidamente indicados no Passo 5.
Todos os preços apresentados incluem já o valor do IVA (aplicável ao dia da compra).
6. Garantia
Em caso de erro por duplicação de transação é garantida a anulação e devolução
integral da quantia paga.
As vendas são definitivas não sendo aceites trocas ou devoluções.
Em caso de cancelamento do evento, a Entidade Promotora do Evento obriga-se à devolução
do valor pago pelos bilhetes, excluindo custos de processamento da transação da
Etnaga.
Em caso de adiamento do evento, caso o mesmo tenha lugar à devolução do valor do bilhete,
os custos de processamento da transação da Etnaga não serão reembolsados.
Em caso de adiamento do espetáculo, os bilhetes são válidos para a nova data.
A responsabilidade sobre a devolução de bilhetes não é da Etnaga, sendo imputada
à Entidade Promotora do Evento.
7. Apoio ao Cliente
As FAQs contêm respostas às questões mais frequentes, consulte-as!
Se necessário, quaisquer pedidos de informação, questões ou reclamações devem ser
realizados para o endereço
8. Responsabilidade
Todos os conteúdos e preços descritos e apresentados no site são da responsabilidade
da Entidade Promotora do Evento, podendo:
- Ser modificados a qualquer momento, e sem aviso prévio, pela mesma;
- Estarem desatualizados ou conter erros.
Para todas as etapas de acesso e de compra no site, a Etnaga só possui uma obrigação
de meios. A Etnaga exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes
ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura
de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer
caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao
limite permitido pela lei aplicável.
Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a Etnaga não
poderá ser responsabilizada por esse facto.
A Etnaga reserva-se no direito de cancelar um bilhete comprado e de proceder à restituição do valor pago caso:
- O montante pago por um bilhete esteja incorrecto, quer se deva a um erro no preço publicado neste website ou comunicado de outra forma;
- Consiga adquirir um bilhete antes da sua data de venda;
- Consiga adquirir um bilhete que não deveria ter sido colocado à venda;
Esta medida será aplicável quer o erro se deva a uma falha humana ou a uma falha técnica na plataforma BOL.
O utilizador registado na
BOL é responsável
pelos seus dados de acesso, devendo garantir a confidencialidade dos mesmos. É igualmente
responsável pelos seus dados pessoais e devida atualização.
Ao assinalar "LI E ACEITO AS CONDIÇÕES GERAIS", o cliente expressa o seu consentimento, livre e informado, através do qual aceita que os seus dados pessoais sejam utilizados pela Opiniões Verificadas (empresa externa, terceira) para recolher a sua avaliação após a compra. A Opiniões Verificadas usará os dados dos clientes única e exclusivamente para as necessidades da solução. A Opiniões Verificadas está estritamente proibida de comunicar a qualquer pessoa informações pessoais ou nominativas que identifique o cliente ou viole a sua privacidade. O cliente tem a oportunidade de se opor à difusão desta informação para a Opiniões Verificadas através do endereço:
Esta plataforma não deverá ser utilizada para a troca de vírus informáticos, mailings
em massa, material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente ou de alguma forma difamatório.
Em situações de utilização indevida ou fraudulenta da
BOL e, independentemente
do procedimento legal aplicável, a Etnaga tem o direito de, nomeadamente, eliminar
o registo deste utilizador.
9. Política de privacidade e segurança
A Etnaga adota todas as medidas técnicas para garantir a privacidade das informações
que lhe são confiadas.
Este site dá a possibilidade de submeter dados pessoais através de um método de
transmissão seguro. Implementamos medidas de segurança para tentar evitar o acesso
ilegítimo por parte de terceiros aos seus dados pessoais. Os nossos profissionais
que possam necessitar de aceder aos seus dados pessoais serão devidamente autorizados
e obrigados à confidencialidade dos mesmos.
Os dados pessoais solicitados, destinam-se à eventual comunicação com o utilizador
em caso de cancelamento ou de qualquer outro imprevisto sobre o evento.
Os dados sobre os meios de pagamento utilizados na
BOL não são
guardados, donde a qualquer utilizador, mesmo que registado, é-lhe solicitada esta
informação sempre que proceda a uma compra.
O utilizador autoriza a Etnaga a:
- recolher automaticamente dados sobre o seu computador (ex: browser utilizado), a
sua ligação (ex: endereço IP) com o objetivo de contabilizar acessos e determinar
perfis de utilização. Essa informação é recolhida para fins estatísticos e não permite
uma identificação individual.
- recolher cookies com o objetivo de facilitar a sua navegação no site.
O utilizador autoriza o uso dos seus dados pessoais para ações de marketing
da
BOL e dos
seus parceiros ao indicar na caixa de seleção “Desejo receber informações da
BOL e seus parceiros”.
O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito e eliminar os seus
dados pessoais da base de dados da
BOL. Para
tal poderá utilizar a opção remover na secção das Newsletter em
http://www.bol.pt/ ou utilizar
o link para esse efeito que consta nos nossos mailings.
A base de dados da
BOL encontra-se
registada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Propriedade Intelectual
A
BOL, é uma
marca, domínio e software registados da Etnaga e protegidos por direitos de propriedade
Intelectual. São propriedade exclusiva da Etnaga.
Deve ser solicitada autorização à Etnaga para o uso de um simples link à
homepage do site
BOL. Não
se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link direcionado ao site da
BOL e utilizando
a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Qualquer link não autorizado deverá ser retirado com um simples pedido da
Etnaga.
11. Lei aplicável e competência
Nas situações não previstas no presente contrato aplicar-se-á o regime da compra
e venda, das transações eletrónicas e à distância com as devidas adaptações.
Esta plataforma foi criada em conformidade com a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Rua dos Douradores, 116, 2º | 1100-207 Lisboa
Tel: +351 218 807 030 | Fax: +351 218 807 038
E-mail: |
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do
Centro Europeu do Consumidor.
